Ajudas emergenciais, seja para situações de emergência sanitária como de crise climática extrema, são essenciais para a manutenção da indústria do audiovisual.

É importante destacar que há diferenças das necessidades especificas em cada situação, cada uma com sua gravidade e consequências. São situações diferentes, com cenários diferentes, necessidades diferentes que não devem ser comparadas de nenhuma forma. Cada uma tem seu impacto na sociedade, ambas são emergenciais e merecem ações urgentes para mitigar os efeitos na cadeia do audiovisual.

Considerando a crise emergencial que atingiu empresas do audiovisual durante a pandemia da covid-19 em todo o país, que por emergência sanitária, previa o isolamento social como prevenção a transmissão da doença. Foi estabelecida a linha de crédito emergencial que contemplou apenas 162 empresas, dentre os mais de 17.000 agentes econômicos registrados na ANCINE. Enquanto algumas empresas conseguiram um crédito total entre 5% e 10% do montante total dos recursos disponibilizados, a grande maioria não conseguiu ter seu crédito aprovado devido a necessidade de garantias e limitações

NA ESTIMATIVA OTIMISTA, ENTRE MAIO E SETEMBRO DE 2024 NENHUM PROJETO AUDIOVISUAL SERÁ REALIZADO NO ESTADO. O RIO GRANDE DO SUL É O TERCEIRO MAIOR POLO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO PAÍS, COM PROFISSIONAIS COM AMPLA EXPERIÊNCIA E QUALIFICADOS.

SEM O AUXÍLIO PARA TODA A CADEIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, ISSO PODE ACABAR COM TODOS OS INVESTIMENTOS QUE VEM SENDO FEITOS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, E CRIAR UMA CRISE SEM PRECEDENTES PRO SETOR GAÚCHO. SEM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL POR 1 ANO NOSSA INDÚSTRIA CORRE UM SÉRIO RISCO DE EXTINÇÃO.

Além das medidas de prioridade do RS e carências que já estão sendo pensadas, será necessário um investimento urgente para mitigar as consequências deste desastre climático no terceiro maior polo de produção audiovisual do país. Como ninguém faz audiovisual sozinho, nossa proposta de linha de crédito precisa contemplar todos os profissionais e prestadores de serviço (PJs) da cadeia do audiovisual. Se não houver nenhum incentivo para estes profissionais, eles irão migrar para outros estados, dificultando a obtenção de mão de obra qualificada para as obras que serão efetuadas na retomada do cinema gaúcho pós-enchente.

O objetivo da linha de crédito será a manutenção das empresas do ecossistema do audiovisual do Rio Grande do Sul durante o período que o estado estará em calamidade e reconstrução, para que muitas inclusive possam adquirir material perdido, para que haja meios de subsistir no estado. Ressaltamos que muitos perderam toda a documentação, portanto, todo e qualquer documento necessário, deve ser com fácil obtenção digital. Inclusive, existem cidades que cartórios foram afetados na enchente, o que impossibilitaria a apresentação de certidões de garantia, por exemplo.

O valor disponível segundo o PLOA para linha de crédito no FSA é de R$400.000.000,00, que dividido por 5.000 empresas, estima-se uma média de R$80.000,00 por empresa, que divididos pelo prazo de 1 ANO (média estimada da paralização do audiovisual no RS) ficaria em um valor de R$6.666,00 por mês por empresa.

1 – Em resposta aos efeitos da crise climática que atingiu 461 dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul no setor do audiovisual, criar a modalidade de crédito emergencial para financiar a paralisação da indústria do audiovisual do Rio Grande do Sul até sua recuperação, reconstrução de estruturas do audiovisual, aquisição de equipamentos perdidos nas enchentes, com o objetivo de contribuir para a manutenção de emprego e renda, e da atividade fim das empresas da cadeia produtiva do setor;

2 - Estabelecer que, para esta ação, serão utilizados recursos do FSA já alocados aos agentes financeiros, no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

3 - Estabelecer as seguintes diretrizes para operação desta Linha de crédito emergencial:

a) Para efeitos dessa Resolução, define-se: i. “Modalidade Emergencial”: modalidade de crédito reembolsável emergencial prevista na presente Resolução para todos os elos da cadeia produtiva;

b) Empresas elegíveis: todas as empresas da cadeia do audiovisual do estado do Rio Grande do Sul (Pessoas Jurídicas) que comprovem prestação de serviços no setor do audiovisual através de notas fiscais entre os anos de 2022, 2023 e 2024. (segundo estudo da FIERGS – estima-se cerca de 5.000 empresas na cadeia do audiovisual no estado).

c) O valor do financiamento será equivalente a Receita Operacional Bruta – ROB da empresa referente aos 12 meses anteriores aos desastres climáticos, entre maio de 2023 e abril de 2024. Para contabilizar o valor do financiamento deste prazo somente serão válidas notas fiscais emitidas para serviços específicos da cadeia do audiovisual.

d) O valor máximo de financiamento por empresa será de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais). Com exceções em casos que a empresa comprove perda efetiva nas enchentes de equipamentos de trabalho em valor superior a este teto.

e) Para operações que ultrapassem o valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), será necessária a comprovação do valor dos equipamentos perdidos nas enchentes; laudos, vídeos, fotos que demonstrem que os equipamentos não podem ser reparados.

f) O valor mínimo de financiamento por empresa será de R$41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).

g) O custo financeiro será equivalente à Taxa Referencial - TR, acrescido de 0,5% (meio por cento) ao ano. (Sugestão mínima segundo jurisprudência)

h) O prazo total para pagamento será de até 8 (oito) anos, sendo que o prazo de carência será de até 24 (vinte e quatro) meses. (Sugestão mínima segundo jurisprudência)

NOSSO PEDIDO AQUI É UMA LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL COM AS SEGUINTES DIRETRIZES:

ITENS FINANCIAVEIS • 1 - Esta modalidade de crédito emergencial não pode prever itens financiáveis ou apresentação de orçamento de execução do crédito. Esta exigência irá barrar muitas empresas de conseguir este crédito tão essencial para manter a cadeia do audiovisual gaúcho. Neste momento, não há condições de planejamento orçamentário, inclusive porque a enchente ainda não baixou para analisar os danos e reparos a serem efetuados. Tampouco há previsão de reparo das estruturas essenciais do estado para retomada das atividades.

GARANTIAS • 2 – Sobre a exigência de garantias. Muitas pessoas perderam toda a documentação, inclusive o registro de imóveis. Há cidades que o cartório de registro de imóveis foi atingido pelas cheias. Além disso, no caso de alguns municípios que foram muito atingidos, é provável que sejam totalmente desocupados e realocados em outro território. A exigência de garantia com o documento de registro de imóvel irá inviabilizar o acesso ao crédito a aqueles que mais estão precisando de ajuda neste momento.

DOCUMENTAÇÃO • 3 – Sobre a exigência documental para aprovação do crédito. Será necessário documentos com fácil acesso pela internet como: notas fiscais, certidões negativas federal, CNDT, FGTS, CADIN. O sistema da receita estadual está fora do ar, o sistema da fazenda de diversas prefeituras também está inoperante devido as enchentes. Sem exigência de registro na ANCINE para empresas que não tenham os CNAES de produção audiovisual, mas que sejam da cadeia de prestação de serviços do audiovisual.

QUESTÕES IMPORTANTES PARA DESTACAR NESTE MOMENTO CRÍTICO E DE EXCEÇÃO:

2 - CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS PROJETOS GAÚCHOS BLOQUEADOS NO FSA

Buscando alternativa para manutenção do setor audiovisual gaúcho e projetando a retomada dos trabalhos o mais breve possível, a iniciativa FUTURO AUDIOVISUAL RS está na luta pela liberação imediata dos recursos e contratações dos projetos gaúchos contemplados nos editais TV/VOD e via programadora dos anos de 2022 e 2023 que estão suspensos devido a inadimplência das programadoras.

Na data de 24 de maio de 2024, onze projetos, que representam um total de investimento na ordem de mais de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reis), seguem com suas contratações suspensas tornando mais um obstáculo para a remontado do audiovisual gaúcho.

São eles:

• Contos do Amanhã:Prelúdio de uma revolução - Bactéria Filmes Ltda

• Estações - Panda Filmes Ltda

• Power Ring - Bactéria Filmes Ltda.

• EnTourNo – 2° Temporada - Walper Ruas Produções LTDA

• Cicloaventuras - Sergio Antonio Klein Caldas

• País Continental - Lockheart Filmes Ltda

• Fashion Bytes: A Moda DigitalModa Digital - Okna Produções Culturais Ltda

• Cosplayers - Bactéria Filmes Ltda

• Eu sou do Fim do Mundo - Bactéria Filmes Ltda

• Retratos do Cárcere – 2ª Temporada - Panda Filmes Ltda

• RAPunzel - 1ª Temporada - Luciana Gomes da Silva Druzina Epp.